A inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, na educação regular, no mercado de trabalho e em outros segmentos vem sendo freqüentes e benéficas, pois deixou de ser discutida apenas pelas entidades assistenciais e já fazem parte das discussões de programas de políticas publicas do governo, empresas e entidade de qualificação profissional.
O mundo do trabalho já oferece oportunidades para as pessoas com deficiências nas instituições privadas e publicas, conforme legislação vigente. Contudo, o deficiente mental ainda é excluído, sofre supressão de seus direitos frente ao setor publico, apesar da Conferência Federal de 1988, garantir o percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão, art.47,VIII.
Sabemos que, mesmo com a legitimidade da reserva legal para deficientes, na maioria das vezes não conseguirão participar dos concursos público, (provas escritas) devido a sua possível incapacidade intelectual.
Cabe ao Direito do Trabalho despir-se destes preconceitos e buscar a compreensão dos reais limites, capacidades, habilidades e possibilidades do deficiente mental, para cumprimento do seu papel histórico, garantindo-lhe condições de igualdades plenas aos demais trabalhadores.
Diante disso, há de se buscar uma flexibilização e adoção especifica em nossa legislação, criando instrumentos, onde não seja exigido conhecimentos teóricos dos deficientes mentais, mas, um exame de aptidão, qualificação profissional e inclusão de tecnologias apropriadas para que esses cidadãos possam ser absorvidos pelos setores públicos com dignidade da pessoa humana.
Sônia Aparecida Gonçalves
Marilene Aparecida Pereira Lima