Em Belo Horizonte, cerca de 700 empresas não cumprem integralmente a Lei de Cotas
Para despertar o interesse e a consciência quanto à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, 25 de setembro será o Dia D para empregadores e trabalhadores em todo o Brasil. Em Belo Horizonte, a atividade será realizada na Assembléia Legislativa, onde funcionará, das 10 às 16 horas, um posto especial do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para atendimento exclusivo a pessoas com deficiência (PCDs), para cadastramento de perfis profissionais e busca de emprego. As empresas também estão sendo convocadas para cadastrar suas vagas. Haverá espaço para contato entre empregador e trabalhador, caso ocorram, no próprio local, correspondências entre a oferta e a procura por vagas.
A Lei 8.213/91, chamada Lei de Cotas, determina a obrigatoriedade de as empresas com cem ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. O “Dia D” pretende informar e alertar as empresas sobre esta determinação, que gera multas se for desconsiderada. Na capital mineira, aproximadamente 700 empresas não cumprem esta exigência legal. No total, existem aproximadamente 20 mil vagas para PCDs em Belo Horizonte e apenas 8.200 – cerca de 41% - estão preenchidas.
Em Minas Gerais, o “Dia D” também vai acontecer em 27 municípios, nos postos do Sine e UAIs. No estado, de 4.401 empresas, apenas 963 atendem à legislação. A quantidade de postos de trabalho a ser preenchida em todo o estado, com base na Lei de Cotas, é de 19.184. Como 6.045 deles estão ocupados, restam ainda 13.139 vagas disponíveis. Esses números podem variar, uma vez que há empresas que não informam corretamente e os dados não constam da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Mesmo com tantas vagas ainda disponíveis, Minas Gerais ainda é o segundo colocado, entre os estados brasileiros, em número de PCDs contratadas, atrás de São Paulo.
Documentos - É importante que os candidatos compareçam ao Dia D com os seguintes documentos: carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF, número do PIS e comprovante de endereço. A apresentação desses documentos é fundamental para realização do cadastro completo do trabalhador.
SERVIÇO – DIA D EM BELO HORIZONTE
· Dia 25 de Setembro de 2015
· Das 10 às 16 horas
· Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira - Hall das Bandeiras - Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho